Concedido
06/10/2026
Registro do programa no INPI
Processo BR 51 2026 008712-0, RPI nº 2909. É o registro que a Portaria pede; não é homologação.
Conformidade e segurança
O que o PontoApp garante e como conferir cada garantia.
O que é um REP-P
O registrador eletrônico de ponto por programa: software, sem relógio físico, para quem trabalha fora de um ponto fixo. Está na Portaria MTP nº 671/2021.
Nada neste site substitui a leitura da norma nem orientação jurídica sobre o seu caso.
O que já está garantido
Cada item tem teste automatizado, inclusive contra o banco de dados.
- Registro que não se altera
- Ninguém edita ou apaga marcação; o bloqueio está no banco.
- Numeração sem buraco e sem reuso
- Por estabelecimento, atribuída junto com a marcação.
- Cadastro corrigido não reescreve o passado
- Cada marcação guarda o cadastro como era naquele dia.
- Nunca recusada por regra
- Só falha técnica, falta de login ou indisponibilidade — que também vira registro.
- Hora do servidor, sempre
- Adiantar o celular não adianta a marcação.
- Comprovante ao alcance do trabalhador
- Sem pedir à empresa, mesmo depois de encerrar a conta.
Etapas concluídas
Concluída
08/2026 e 10/2026
Assinatura validada no ITI
Arquivo fiscal, de jornada e comprovante, assinados em produção, aprovados em validar.iti.gov.br. Vale para a assinatura, não para o produto.
Concluída
06/10/2026
Custódia do certificado
A chave fica no servidor, só para os processos que assinam.
Concluída
06/10/2026
Hora Legal Brasileira
O relógio do servidor é medido contra o Observatório Nacional e alerta acima de 30 segundos.
Proteção de dados
Menos dado, mais segurança
Hoje o aplicativo não pede localização, câmera, microfone nem contatos. A câmera só será usada pelo reconhecimento facial, quando chegar, e nas empresas que o ligarem.
Separação entre clientes
Aplicada no banco de dados, em consultas, arquivos e exportações.
Logs sem dado sensível
Sem CPF, senha, dado biométrico ou de saúde nos registros técnicos.
Encerrar a conta encerra o acesso, não o registro
O login acaba; marcações e comprovantes ficam guardados pelo prazo legal, como documento trabalhista.